Detalhes do Documento
Data: 10/05/2023
Número do Documento: 050
Publicado no Diário Número: 159
Detalhes/Descrição:
“Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada ao servidor efetivo para tratar de assuntos de interesse particular que específica, e dá outras providências.”
Anexos/Arquivos: