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Data Inicial

Data Final

Data	Número	Descricao	Downloads
08/04/2024	028	Portaria “Dispõe sobre a Nomeação de ocupante de Cargo de Comissão de Secretário Municipal de Saúde Interinamente, que específica, e dá outras providências.”	4	Detalhes
08/04/2024	027	Portaria “Dispõe sobre Nomeação de ocupante para cargo em Comissão de Chefe do Controle Interno que específica, e dá outras providências.”	3	Detalhes
05/04/2024	026	Portaria “Dispõe sobre Nomeação de ocupante para cargo em comissão de Diretor Geral da Saúde que específica, e dá outras providências.”	4	Detalhes
05/04/2024	025	Portaria “Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do cargo em comissão de Agente do Desenvolvimento que específica, e dá outras providências.”	3	Detalhes
05/04/2024	024	Portaria Dispõe sobre a exoneração dos servidores municipais, de cargos de comissão ou confiança, pré-candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 06 de outubro de 2024.	3	Detalhes
01/04/2024	023	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada que específica, e dá outras providências.”	3	Detalhes
01/04/2024	022	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo em comissão de Agente do Desenvolvimento que específica, e dá outras providências.”	3	Detalhes
13/03/2024	008	Decreto Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de uma Bandas/Artistas para a realização de um show do dia do Evangélico/2024 no município de Praia Norte/TO.	3	Detalhes
13/03/2024	007	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa para Prestação de serviços de levantamento topográfico dos lotes para conclusão do Micro Parcelamento da 2ª etapa da Regularização Fundiária de Praia Norte/TO.	3	Detalhes
11/03/2024	021	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada que específica, e dá outras providências.”	6	Detalhes
11/03/2024	020	Portaria "Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público do município de Praia Norte/TO ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e dá outras providências".	6	Detalhes
06/03/2024	019	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Nutricionista que específica, e dá outras providências.” “Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Nutricionista que específica, e dá outras providências.”	9	Detalhes
06/03/2024	018	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	11	Detalhes
06/03/2024	017	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Assessor de Comunicação que específica, e dá outras providências.”	9	Detalhes
23/02/2024	016	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada que específica, e dá outras providências.”	7	Detalhes
08/02/2024	006	Decreto “Decreta Ponto Facultativo no período de carnaval no âmbito do município de Praia Norte/TO e dá outras providências.”	11	Detalhes
05/02/2024	015	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo em Comissão de Encarregado da Divisão de Fiscalização que específica, e dá outras providências.”	5	Detalhes
05/02/2024	014	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada que específica, e dá outras providências.”	6	Detalhes
05/02/2024	013	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	6	Detalhes
05/02/2024	005	Decreto Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de 03(três) Bandas/Artistas para realização do carnaval/2024 no município de Praia Norte – TO.	9	Detalhes

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Código1 Decreto449 LDO5 Lei181 Lei Orgânica4 LOA5 Oficío e Outros4 Portaria476 PPA3 Projeto de Lei9 Resolução3