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Data	Número	Descricao	Downloads
22/05/2023	041	Decreto Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa para prestação de serviços Assessoria aos Pequenos Produtores do município de Praia Norte – TO.	6	Detalhes
22/05/2023	040	Decreto Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de uma Bandas/Artistas para realização do 34º aniversario/2023 do município de Praia Norte – TO.	5	Detalhes
19/05/2023	054	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	4	Detalhes
18/05/2023	053	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	8	Detalhes
16/05/2023	039	Decreto Dispõe sobre a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de uma Bandas/Artistas para realização do 34º aniversário/2023 do município de Praia Norte – TO.	3	Detalhes
12/05/2023	052	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	4	Detalhes
11/05/2023	051	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	10	Detalhes
10/05/2023	050	Portaria “Dispõe sobre a Concessão de Licença Não Remunerada ao servidor efetivo para tratar de assuntos de interesse particular que específica, e dá outras providências.”	7	Detalhes
08/05/2023	094	Portaria ERRATA DA PORTARIA Nº 094-GAB/PREF-GP DE 08 DE MAIO DE 2023	7	Detalhes
08/05/2023	094	Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	6	Detalhes
08/05/2023	049	Portaria “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	3	Detalhes
04/05/2023	048	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	8	Detalhes
04/05/2023	038	Decreto “Dispõe sobre a Nomeação de ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Assuntos Portuários que específica, e dá outras providências.”	2	Detalhes
04/05/2023	037	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de serviço elétrico nos automóveis para a frota visando atender às necessidades da prefeitura municipal de Praia Norte – TO e Fundos Municipais de Praia Norte –TO.	2	Detalhes
04/05/2023	036	Decreto Dispõe sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação de empresa especializada para prestação de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas e hospedagem a prefeitura municipal de Praia Norte – TO e Fundos Municipais de Praia Norte –TO.	1	Detalhes
03/05/2023	035	Decreto “Dispõe sobre a exoneração de ocupante do Cargo em Comissão do Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Assuntos Portuários, que específica, e dá outras providências.”	2	Detalhes
02/05/2023	047	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	1	Detalhes
28/04/2023	046	Portaria “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.”	0	Detalhes
26/04/2023	045	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	0	Detalhes
24/04/2023	044	Portaria “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.”	1	Detalhes

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Código1 Decreto421 LDO4 Lei169 Lei Orgânica4 LOA4 Oficío e Outros4 Portaria411 PPA3 Projeto de Lei9 Resolução3